Iniciativa WestMed para uma Economia Azul Sustentável no Mediterrâneo Ocidental Portugal, através da DGPM – Direção-Geral de Política do Mar, assume a copresidência da Iniciativa WestMed para uma Economia Azul Sustentável no Mediterrâneo Ocidental, no biénio 2024-2025, com a Mauritânia, em 2024, e com a Tunísia, em 2025. Durante a copresidência Portugal tem por objetivo desenvolver estratégias e políticas cooperantes em prol de uma economia azul sustentável impulsionadora do #desenvolvimento da região do Mediterrâneo Ocidental, com ênfase nas suas áreas e comunidades costeiras. Portugal pretende trabalhar, com os parceiros de iniciativa, as questões relacionadas com: ??A implementação dos termos da Declaração Ministerial de Malta, adotada em 2023; ??A adoção das recomendações inscritas no Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a Aplicação da Iniciativa WestMed; ??O desenvolvimento de sinergias entre a bacia do Atlântico e a sub-bacia do Mediterrâneo Ocidental. A Iniciativa WestMed para uma Economia Azul Sustentável nasceu, em 2015, como resultado da Declaração sobre a Economia Azul da Conferência Ministerial da União para o Mediterrâneo, que convidou os países participantes a explorarem o valor acrescentado e a viabilidade de estratégias marítimas, com base na experiência e no trabalho desenvolvido no âmbito do processo de cooperação do Mediterrâneo Ocidental, designado de “Diálogo 5+5”, que envolve 10 países: cinco da União Europeia (França, Itália, Portugal, Espanha e Malta) e cinco do Norte de África (Argélia, Líbia, Mauritânia, Marrocos e Tunísia). Mais informação aqui
Acolhimento de empresas da Economia Azul e startups com projetos nos domínios da aquacultura, biotecnolofia e inovação alimentar. A Diretora Geral de Política do Mar, Marisa Lameiras da Silva, presidente do Conselho de Gestão Estratégica do Hub Azul, participou, no passado dia 12 de janeiro, na cerimónia de assinatura do contrato de adjudicação da empreitada de construção do edifício “Smart Ocean – Open Labs”, na Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar, em Peniche. Destinado a acolher empresas e incubar startups ligadas à Economia Azul, o “Smart Ocean Open Labs” permitirá alavancar a economia regional baseada na exploração sustentável dos recursos marinhos, constituindo-se como um polo de atração e capacitação para empresas e investidores e contribuindo para a retenção de talentos na região. Integrado no polo de Peniche do Hub Azul, este projeto, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), envolve um investimento de cerca de 5,4 milhões de euros e contribuirá para a descarbonização e transformação digital da Economia Azul. O evento contou com a participação do Secretário de Estado do Mar, José Maria Costa, da Secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, do Presidente da Direção da Associação Smart Ocean, Henrique Bretino, do Coordenador Científico da Associação Smart Ocean, Sérgio Leandro, do Secretário-Geral da Economia, João Rolo.
Decreto-lei n.º 4/2024 O Decreto-Lei n.º 4/2024, de 5 de janeiro, institui o mercado voluntário de carbono e estabelece o respetivo regime de funcionamento. O diploma define “um enquadramento para as ações de compensação de emissões e para as contribuições financeiras a favor da ação climática por parte de indivíduos e organizações, públicas ou privadas, que pretendam desenvolver estas ações no âmbito dos seus objetivos e compromissos de mitigação de emissões ou de estratégias de ação climática, através da emissão e consequente transação e cancelamento de créditos de carbono certificados, bem como do registo dos projetos e dos correspondentes créditos numa plataforma pública que permita o seu rastreamento.” No âmbito dos projetos de demonstração e desenvolvimento do mercado voluntário de carbono, na área do sequestro carbono azul, o diploma prevê a articulação da DGPM – Direção-Geral de Política do Mar e da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos com a APA – Agência Portuguesa do Ambiente. Consulte o documento na íntegra aqui
Diretora-Geral recebeu Conseiller Action de l’État em mer A Diretora-Geral de Política do Mar, Marisa Lameiras da Silva, recebeu, no passado dia 11 de janeiro, o Conseiller Action de l´État en mer, da Secrétariat général de la mer – Première ministre (SGMer), Eric de Beauregard, para uma reunião de trabalho em que foram abordadas diversas questões relacionadas com o projeto CISE-Alert, a economia azul, a política marítima integrada e as estratégias regionais para as bacias marítimas. Participaram ainda neste encontro Florence Wagner e Linda Bama Tandia, da delegação da SGMer, e Sandra Cruz, Sandra Isabel e Ricardo Veloso Carvalho, da DGPM – Direção-Geral de Política do Mar.
Nova Área Marinha Protegida A criação do Parque Natural Marinho Pedra do Valado, localizado na Baía de Armação de Pêra, no Algarve, visa proteger a área marinha da costa de Albufeira, Lagoa e Silves – considerada uma das zonas mais importantes de pesca -, num total de aproximadamente 156 km2. A área do recife rochoso da Pedra do Valado apresenta valores naturais extraordinários: áreas de reprodução, maternidade, viveiro, abrigo, alimentação de espécies comerciais (sargo, dourada, pargo) e ameaçadas (cavalo-marinho, mero); habitats ameaçados (pradarias de ervas marinhas, bancos de algas calcarias) e vulneráveis (gorgónias). O recife natural da Pedra do Valado concentra perto de 900 espécies piscícolas e, no decorrer do estudo de identificação de habitats, foram registadas 45 novas ocorrências de espécies para Portugal e 12 novas espécies para a ciência que não são conhecidas noutro local. A publicação em Diário da República (Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2024) é o culminar de um trabalho conjunto, iniciado em 2018, que envolveu autoridades públicas, municípios, academia e organizações da sociedade civil e que a DGPM – Direção-Geral de Política do Mar acompanhou desde a primeira hora. Esta nova área marinha protegida é fundamental para a conservação da biodiversidade na Pedra do Valado.
OE2 – Emprego e Economia Azul Circular e Sustentável A DGPM – Direção-Geral de Política do Mar apresenta o relatório anual de Monitorização da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030: Objetivo Estratégico 2 (OE2)- Emprego e Economia Azul Circular e Sustentável, procurando, assim, acompanhar a evolução de um conjunto de indicadores relevantes, de natureza económica, social e ambiental que possam apoiar a Comissão Interministerial dos Assuntos do Mar e disponibilizar informação às restantes partes interessadas. Este relatório apresenta os principais resultados do Objetivo Estratégico 2 – Emprego e Economia Azul Circular e Sustentável (OE 2), através da análise dos dados estatísticos referentes ao Sistema de Contas Integradas das Empresas (SCIE); Conta Satélite do Mar (CSM), Comércio Internacional (CI) e Financiamento público da Economia do Mar. Em termos das Contas das Empresas do Mar (2021): 40 mil Empresas do Mar 120 mil pessoas ao serviço nas Empresas do Mar 8,1 mil milhões de euros de Volume de Negócios gerado pelas Empresas do Mar 2,5 mil milhões de euros de VAB gerado pelas Empresas do Mar Turismo é o principal setor representando 70% do pessoal ao serviço, 40% do volume de negócios e 54% do VAB das Empresas do Mar Em termos de Comércio Internacional de Bens da Economia do Mar (2022): 1,5 mil milhões de euros de exportações de Bens da Economia do Mar, representam 1,9% da Exportações de Bens da Economia Nacional 2,7 mil milhões de euros de importações de Bens da Economia do Mar, representam 2,5% das importações de Bens da Economia Nacional 1,3 milhões de euros é o défice da Balança Comercial de Bens da Economia do Mar 54% é a taxa de cobertura das importações pelas exportações na Balança Comercial de Bens da Economia do Mar Espanha é o principal parceiro comercial de Portugal, representa 47% das exportações e 41% das importações de Bens da Economia do Mar Em termos de Financiamento: 7,5% dos fundos europeus comprometidos do Portugal 2020 são referentes à Economia do Mar (2021) 8.935 operações financiadas pelo Portugal 2020 que representam 1,7 mil milhões de euros de fundos comprometidos (2021) 52 operações financiadas pelo PRR C10 (Plano de Recuperação e Resiliência – Componente C10 Mar) que representam 242 milhões de euros de fundos comprometidos (2022) 118 operações financiadas pelo EEA Grants (Programa Crescimento Azul) que representam 42 milhões de euros de fundos comprometidos (2022) 55 operações financiadas pelo Fundo Azul que representam 11 milhões de euros de fundo comprometido (2022) A Economia do Mar em Portugal tem revelado uma importância crescente na economia portuguesa e mantém um potencial de exploração e crescimento muito elevado tendo em consideração as características territoriais (marítimas e costeiras) do país, além da sua posição geoestratégica como potencial porta de entrada de produtos para o continente europeu. É preciso apostar na diversidade das atividades económicas relacionadas com o mar, o que implica sistemas de gestão financeira mais eficazes e eficientes, sendo o financiamento, adequado, um fator que poderá ser crítico para o sucesso e desenvolvimento das empresas e atividades relacionadas com a Economia do Mar. Ver Relatório
Cerimónia de entrega de Prémios No Dia Nacional do Mar, 16 de novembro, realizou-se a cerimónia de entrega do Prémio Mário Ruivo, uma iniciativa que desafiou jovens entre os 14 e os 21 anos a criarem filmes que expressem o papel fundamental do Oceano na vida humana. Na sessão de abertura, a Diretora-Geral de Política do Mar, Marisa Lameiras da Silva , enalteceu o trabalho colaborativo entre as entidades que contribuíram para a iniciativa. Também o Secretário de Estado do Mar, José Maria Costa, elogiou, no encerramento da cerimónia, o empenho dos participantes e a qualidade dos filmes a concurso, aproveitando ainda para lembrar o legado de Mário Ruivo para o conhecimento e proteção do #Mar Português. Na Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema , perante uma plateia com cerca de 100 pessoas, o anúncio dos vencedores nas 4 categorias – Mensagem, Criatividade, Cultura Científica e Futuro – foi feito pelos membros do júri e da COP – Comissão Organizadora do Prémio. A 3.ª edição do Prémio Mário Ruivo – Gerações Oceânicas, subordinado ao tema “o Oceano e o bem-estar humano!”, mobilizou cerca de 50 jovens que, individualmente ou em equipa, uniram esforços para produzir filmes que contribuíssem para o reconhecimento do papel do Oceano, nas suas múltiplas dimensões, para as nossas sociedades. O Prémio Mário Ruivo – Gerações Oceânicas tem como grande objetivo reforçar a consciencialização sobre a importância do Oceano como sistema de suporte de vida no Planeta Terra e, simultaneamente, homenagear Mário Ruivo, uma personalidade inspiradora na proteção e conhecimento do mar português, pioneiro na defesa do Oceano e no lançamento das temáticas ambientais em Portugal. O Prémio Mário Ruivo é uma iniciativa conjunta das áreas governativas da Economia e Mar, da Cultura, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação e do Ambiente e Ação Climática. Filmes vencedores: “O Nosso Destino”, na categoria Mensagem “Desova”, na categoria Criatividade “O Oceano e Nós”, na categoria Cultura Científica “Reserva Natural Garajau” e “ACQUA – A Guardiã da Terra”, ex aequo na categoria Futuro ? O Júri atribuiu ainda Menções Honrosas aos filmes: ? “Sobretudo quero ser FUTURO”, na categoria Mensagem “Karma”, na categoria Criatividade Veja ou reveja os filmes distinguidos em Prémio Mário Ruivo | Gerações Oceânicas ( premiomarioruivo.pt )
A segunda edição do fórum junta reconhecidos oradores nacionais e internacionais, e realiza-se a 4 de outubro, no Centro de Congressos do Estoril. Debater o crescimento económico impulsionado pela economia do Oceano e sublinhar o papel do setor financeiro no desenvolvimento de abordagens inovadoras e sustentáveis é o mote central da segunda edição do Sustainable Blue Economy Investment Forum (SBEIF) que se realiza no próximo dia 4 de outubro, às 14h00, no Centro de Congressos do Estoril, em Cascais. A iniciativa conta com oradores nacionais e internacionais que irão partilhar a sua visão sobre cinco grandes áreas temáticas: energias renováveis oceânicas e green shipping, bioeconomia azul, digitalização marítima, comunidades azuis e áreas marinhas protegidas. Cada um destes tópicos será abordado na perspetiva do financiamento da economia azul e no desenvolvimento de modelos de negócio sustentáveis, para a concretização das metas previstas no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 – Proteger a vida marinha, da Agenda 2030 das Nações Unidas. A realização desta segunda edição do Sustainable Blue Economy Investment Forum reforça a sua posição como fórum económico internacional de excelência para debater a agenda 2030 das Nações Unidas e destaca o papel de Portugal no âmbito da liderança da agenda internacional da governação do oceano. O evento visa, também, identificar ações e sinergias entre agentes económicos e financeiros em torno da economia azul sustentável, sensibilizando para a importância do Oceano como principal recurso para a vida no planeta, garante do bem-estar da humanidade e ativo fundamental para o desenvolvimento económico sustentável. Mais informações, inscrições e programa completo da II edição do Sustainable Blue Economy Investment Forum estão disponíveis em https://www.sbeif.com/
Portugal promove II Edição do Sustainable Blue Economy Investment Forum Debater o crescimento económico impulsionado pela economia do Oceano e sublinhar o papel do setor financeiro no desenvolvimento de abordagens inovadoras e sustentáveis é o mote central da segunda edição do Sustainable Blue Economy Investment Forum (SBEIF) que se realiza no próximo dia 4 de outubro, às 14h00, no Centro de Congressos do Estoril, em Cascais. A iniciativa conta com oradores nacionais e internacionais que irão partilhar a sua visão sobre cinco grandes áreas temáticas: energias renováveis oceânicas e green shipping, bioeconomia azul, digitalização marítima, comunidades azuis e áreas marinhas protegidas. Cada um destes tópicos será abordado na perspetiva do financiamento da economia azul e no desenvolvimento de modelos de negócio sustentáveis, para a concretização das metas previstas no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 – Proteger a vida marinha, da Agenda 2030 das Nações Unidas. A realização desta segunda edição do Sustainable Blue Economy Investment Forum reforça a sua posição como fórum económico internacional de excelência para debater a agenda 2030 das Nações Unidas e destaca o papel de Portugal no âmbito da liderança da agenda internacional da governação do oceano. O evento visa, também, identificar ações e sinergias entre agentes económicos e financeiros em torno da economia azul sustentável, sensibilizando para a importância do Oceano como principal recurso para a vida no planeta, garante do bem-estar da humanidade e ativo fundamental para o desenvolvimento económico sustentável. Mais informações, inscrições e programa completo da II edição do Sustainable Blue Economy Investment Forum estão disponíveis em https://www.sbeif.com/
Comissão consultiva concluiu os trabalhos de apoio e acompanhamento do desenvolvimento do Plano de Afetação para a Exploração de Energias Renováveis A DGPM – Direção-Geral de Política do Mar, através da sua Diretora-Geral Marisa Lameiras da Silva, presidiu ontem à 4.ª (e última) reunião plenária da Comissão Consultiva que apoia e acompanha o desenvolvimento do Plano de Afetação para Exploração de Energias Renováveis (CC-PAER). Durante a reunião, que decorreu na Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, foi discutida a proposta de parecer final da CC-PAER, tendo a proposta de Plano de Afetação para Exploração de Energias Renováveis (PAER), apresentada pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), recebido o parecer final positivo da Comissão Consultiva. Os trabalhos da Comissão Consultiva decorreram entre maio e setembro de 2023. Durante este período a DGRM incorporou na proposta de PAER os contributos dos trabalhos havidos nas 4 reuniões plenárias e 8 reuniões setoriais no âmbito da Comissão Consultiva. A análise e a discussão dos pareceres das entidades contribuíram decisivamente para a melhoria da proposta de PAER. A consulta pública constituirá a próxima etapa deste processo e será divulgada a curto prazo.
