Economia Azul e Governança marítima do Mediterrâneo Ocidental A 1.ª Reunião de 2025 do Comité Diretor da Iniciativa WestMED decorreu no passado dia 9 de abril, no Centro de Congressos Albert Borschette em Bruxelas, com uma agenda que permitiu: – avaliar os resultados alcançados e as lições aprendidas derivadas das copresidências anteriores 2023-2024; – discutir expetativas e prioridades para o biénio 2025-2026; – monitorizar as atividades dos Grupos Técnicos e os resultados chave já atingidos; – avaliar os trabalhos desenvolvidos pelos Grupos Técnicos no âmbito das carreiras azuis; competências azuis e literacia do Oceano. Para além destes, foram ainda revisitados os principais resultados da Hackathon 2024 realizada no Algarve, em Outubro passado, organizada pela Direção-Geral de Política do Mar em colaboração com o Mecanismo de Assistência WestMED e a Comissão Europeia. Portugal assume, desde 2024, a copresidência desta Iniciativa. De acordo com a rotação bianual prevista das copresidências, esta foi a primeira reunião conduzida também pela Tunísia, que sucedeu à Mauritânia, e que assim inicia a sua copresidência em 2025. A Direção-Geral de Política do Mar, que garante o papel de Coordenador Nacional na Iniciativa WestMED, esteve representada pela Diretora-Geral de Política do Mar, Marisa Lameiras da Silva e pelo Chefe de Divisão de Relações Internacionais e Cooperação, André Vargas Ribeiro. A Iniciativa WestMED é uma iniciativa apoiada pela Comissão Europeia que reúne um total de 10 Estados-Membros – Portugal, Argélia, Espanha, França, Itália, Líbia, Malta, Marrocos, Mauritânia e Tunísia – num espaço colaborativo que pretende potenciar um espaço marítimo mais seguro, onde a Economia Azul e a governança marítima do Mediterrâneo Ocidental possam ser trabalhadas em conjunto. Saiba mais sobre a Iniciativa WestMed aqui
O relatório “European Blue Champions: Charting the Course for Innovation Finance” foi elaborado pelo Banco Europeu de Investimento, com a colaboração da Comissão Europeia, e analisa o financiamento em inovação na Economia Azul no espaço da União Europeia. Destaca os principais desafios e oportunidades enfrentados por empresas do setor, nomeadamente desafios financeiros de entrada no mercado. O relatório “European Blue Champions: Charting the Course for Innovation Finance” apresenta as seguintes oito recomendações. Garantir oportunidades de financiamento para a fase de expansão das empresas. Facilitar contratos-âncora que ajudem empresas em expansão a garantir receitas. Simplificar procedimentos de resposta a regulamentação europeia. Reforçar estratégias regionais de Economia Azul. Desenvolver uma infraestrutura consolidada de dados europeus do Oceano. Expandir fundos de investimento misto Reforçar instrumentos de dívida de risco Apoiar a emissão de obrigações verdes e sustentáveis ?? Consulte aqui o relatório completo .
Foi na Agência Espacial Italiana (ASI), em Roma, que decorreu o evento final do Projeto CISE-ALERT , financiado pela Comissão Europeia, que contou com a participação da Subdiretora-Geral de Política do Mar Sandra Cruz e da Técnica Superior Paula Madeira. O evento híbrido decorreu a 10 de abril e foi organizado pelos parceiros Italianos da ASI. Contou com intervenções de representantes da Comissão Europeia, EMSA e SGMer, entidade Coordenadora Francesa do Projeto. A DGPM é uma das entidades parceiras do Projeto CISE-ALERT, que teve como objetivo reforçar a consciência situacional marítima e melhorar a interoperabilidade da troca de informação real entre as autoridades parceiras, nesta fase operacional do Ambiente Comum de Partilha de Informação (CISE) . Durante o evento foram destacados: ?? Os serviços, as funcionalidades e os casos de uso do CISE-ALERT; ?? O reforço da colaboração intersectorial e transfronteiriça entre entidades civis e militares; ?? A importância da partilha de dados para apoio à tomada de decisão numa lógica 24/7; ?? Os benefícios da partilha de informação em tempo e cenários reais no domínio da vigilância marítima integrada da EU. Este encontro do final do Projeto, foi também uma oportunidade para apresentar os resultados alcançados, as lições aprendidas e as recomendações estratégicas desenvolvidas pelo Consórcio na fase operacional, com vista à evolução futura do CISE, que passará por soluções voluntaristas, colaborativas e interoperáveis como o CISE-ALERT demonstrou com sucesso! Mais informação em https://www.cise-alert.eu/
A Economia do Oceano é um motor essencial para o crescimento global, cria empregos, impulsiona o desenvolvimento e garante a segurança alimentar para milhões de pessoas. Se a economia do Oceano fosse um país, seria a quinta maior economia do Mundo.No entanto, as alterações climáticas, a degradação dos ecossistemas marinhos, a baixa produtividade das indústrias marítimas e a lenta digitalização intensificam as pressões no crescimento da Economia Azul Sustentável.O relatório da OCDE “The Ocean Economy to 2050” apresenta-nos dados essenciais para apoio às políticas públicas no âmbito da promoção de um Oceano sustentável e resiliente.A transição para energias limpas, o combate a práticas ilícitas e o uso de tecnologias digitais são ferramentas fundamentais para proteger os ecossistemas marinhos, garantir a prosperidade das futuras gerações e a saúde do Oceano. A economia do Oceano é importante para a economia Mundial. O oceano cobre 71% da superfície da Terra, compreende 90% da biosfera, proporciona segurança alimentar a mais de três mil milhões de pessoas, permite o transporte de mais de 80% dos bens essenciais e abriga cabos marítimos que transportam 98% do tráfego internacional da Internet. As novas estatísticas e análises da OCDE revelam o papel vital que o oceano desempenha nas economias e nos meios de subsistência de centenas de milhões de pessoas. Se fosse considerada um país, a economia do Oceano, seria a quinta maior economia do Mundo em 2019 . Entre 1995 e 2020, contribuiu com 3 % a 4 % do valor acrescentado bruto mundial (VAB) e empregou até 133 milhões de trabalhadores a tempo inteiro. A economia oceânica mundial duplicou em termos reais em 25 anos , passando de 1,3 biliões de dólares de VAB em 1995 para 2,6 biliões de dólares em 2020, crescendo a uma taxa média anual de 2,8%. Os níveis de emprego mantiveram-se relativamente constantes, atingindo um pico de 151 milhões de trabalhadores a tempo inteiro em 2006, caindo para 101 milhões em 2020 devido à COVID-19, com recuperação desde esta data. Mais de 75% do crescimento económico mundial do Oceano entre 1995 e 2020 teve origem na Ásia e no Pacífico . Só a Ásia Oriental foi responsável por 56% da expansão da economia oceânica mundial, enquanto a Europa e a América do Norte registaram um crescimento mais lento. A República Popular da China, os Estados Unidos da América, o Japão, a Noruega e o Reino Unido atingiram as maiores economias oceânicas em média, durante este período. No entanto, países como a Noruega registaram a maior percentagem de economia oceânica em relação ao total da economia, demonstrando as disparidades regionais na dependência da economia do Oceano. O turismo náutico e costeiro e a extração de petróleo e gás offshore geraram cerca de dois terços do valor acrescentado bruto total. No entanto, a distribuição da mão de obra variou muito. O turismo náutico e costeiro foi o maior empregador, enquanto a extração de petróleo e gás no mar gerou uma produção económica elevada, mas em relação ao emprego a taxa foi relativamente baixa. A produção da construção naval e da energia eólica offshore também se expandiu rapidamente, embora a empregabilidade seja também ela, baixa em comparação com outros setores da economia azul. Grandes disrupções irão remodelar a economia do Oceano nas próximas décadas. Se as tendências históricas se mantiverem, a economia global do Oceano poderá ser quase quatro vezes maior em 2050 do que em 1995. No entanto, vários constrangimentos poderão abrandar ou mesmo inverter o crescimento até 2050 se não forem tomadas medidas políticas. Forças externas globais terão impacto na saúde do Oceano e na Economia Azul. Fatores como o crescimento demográfico, as alterações climáticas e pressões ambientais, o comércio e a globalização, a transição energética, os avanços tecnológicos e a dinâmica geopolítica – juntamente com as suas interações – moldarão a saúde do Oceano e a futura trajetória de crescimento da economia do Oceano. As projeções qualitativas e quantitativas destacam o clima, as transições energéticas e os avanços na ciência, na tecnologia e na inovação como principais motores. O declínio da produtividade e as lacunas na digitalização também influenciarão o potencial futuro da economia azul. Embora algumas atividades económicas relacionadas com o Oceano tenham ultrapassado o crescimento médio da indústria entre 1995 e 2020, a produtividade diminuiu em mais de metade das atividades económicas analisadas. O contributo dos serviços de capitais para o crescimento da economia azul concentrou-se em ativos não ligados às tecnologias de informação e comunicação. Isso revela que as atividades económicas do oceano não estão a aproveitar ao máximo os motores de produtividade, essenciais para um futuro cada vez mais automatizado. Os diferentes caminhos para uma transição energética global afetarão o crescimento económico do oceano nas suas múltiplas formas. Com a transição acelerada para a energia de baixo carbono, a economia azul continuará a crescer até 2050, atingindo cerca de 2,5 vezes o tamanho de 1995. O turismo náutico e costeiro será o principal motor desse crescimento, enquanto a participação do petróleo e do gás offshore no VAB total da economia do Oceano tenderá a diminuir. A estagnação da transição poderá levar a um declínio da economia azul global em relação a 2020, devido à falta de investimento na produtividade e ao agravamento dos impactos nefastos das alterações climáticas em várias áreas do setor marítimo. Quatro prioridades estratégicas que podem ajudar a alcançar uma economia azul mais produtiva e ambientalmente mais sustentável Para construir uma futura economia azul mais produtiva, dinâmica e ambientalmente mais sustentável, os decisores políticos devem fortalecer a governação do Oceano, promover a inovação tecnológica, melhorar a recolha de dados e integrar os países em desenvolvimento nas cadeias de valor globais. O reforço da governação do Oceano e dos quadros regulamentares podem ser concretizados através da utilização de instrumentos de gestão do Oceano baseados na ciência e que equilibrem as prioridades económicas e ambientais, como o ordenamento do espaço marítimo e as zonas marinhas protegidas. Com a expansão das reivindicações territoriais nacionais para cerca de 39% do Oceano, as posições nacionais sobre questões relacionadas com o Oceano podem ser reforçadas por uma cooperação internacional através de acordos como o Acordo sobre Subsídios à Pesca da OMC e o Acordo do Alto Mar ( BBNJ – Biodiversity Beyond National Jurisdiction). Ambos são marcos importantes para a proteção dos oceanos e a sustentabilidade da economia azul que ajudarão a colmatar lacunas regulamentares e a alinhar os incentivos económicos com os objetivos de sustentabilidade. Promover a inovação tecnológica e a transformação digital. Os governos deverão incentivar o investimento público e privado em soluções baseadas nas TIC, na automatização e na robótica para aumentar a produtividade e a competitividade e reduzir as externalidades ambientais. Tal implicaria o reforço de programas de formação dos trabalhadores para melhorar as competências das principais indústrias, preparando-os para uma economia mais digitalizada e apoiando os clusters de inovação da economia Azul para promover a colaboração e os avanços interprofissionais e intersectoriais. Melhorar a recolha de dados da Observação do Oceano e a Investigação Científica. A expansão do conhecimento sobre o Oceano é fundamental para a ciência, a conservação da biodiversidade e a economia Azul. Com apenas 25% dos fundos marinhos cartografados, as redes de exploração sustentável, monitorização e observação do oceano devem expandir-se utilizando novas tecnologias digitais. Estes esforços devem apoiar a tomada de decisão e a gestão dos recursos com base científica. Para apoiar estes desenvolvimentos, serão essenciais melhores políticas públicas e privadas de acessibilidade aos dados sobre o Oceano. Alargar a participação dos países em desenvolvimento na economia do Oceano , salvaguardando simultaneamente os danos nefastos ambientais. Com a evolução demográfica e a disponibilidade de recursos naturais, os países em desenvolvimento podem beneficiar de uma maior participação na economia azul. Para tal, são necessárias estratégias oceânicas integradas que tenham como principal objetivo a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável do meio marinho. Devem ser encorajadas políticas como a gestão sustentável das pescas e incentivos ao turismo náutico e costeiro ecológico. Além disso, a promoção de novas parcerias internacionais facilitará a partilha de conhecimentos nos dois sentidos, reforçando simultaneamente o apoio financeiro e as transferências de tecnologia. OCDE – The Ocean Economy to 2050 Report *Fonte: Sumário executivo do relatório “The Ocean Economy to 2050”, publicado pela OCDE, 31/03/2025
A World Meteorological Organization lançou a nova edição do State of the Global Climate Report, relativo ao ano de 2024. Os dados apresentados neste relatório apontam que 2024 foi um ano de recordes e de consolidação de tendências que se agravam ao longo dos últimos anos. Os indicadores relativos ao aquecimento global alcançaram novamente valores recorde e 2024 terá sido o ano mais quente dos últimos 175 anos, ou seja, desde que há registo. Os 10 anos mais quentes de que há registo são precisamente os últimos 10 anos. No que respeita à temperatura do Oceano, cada um dos últimos oito anos tem batido recordes de temperatura. Os 18 valores mínimos anuais de extensão de gelo no Ártico foram todos atingidos nos últimos 18 anos. A taxa de subida do nível médio do mar (entre 2015 e 2024) já é mais do dobro dos registos iniciais (entre 1993 e 2002). A concentração de dióxido de carbono na atmosfera está no seu nível mais elevado dos últimos 800 000 anos. Aceda ao State of the Global Climate Report e conheça em detalhe estes e outros dados preocupantes.
Filmes vencedores da 4. ª Edição apresentados na Escola Secundária de Peniche A convite da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar – Politécnico de Leiria (ESTM) estivemos, no passado dia 27 de março, na Escola Secundária de Peniche a apresentar o Prémio Mário Ruivo – Gerações Oceânicas. Integrada no programa do Oceans Film Fest, esta sessão de sensibilização abordou a importância do Oceano para a Humanidade e a relevância da adoção de comportamentos que contribuam para a sua preservação. Além da visualização dos filmes vencedores da 4.ª edição do Prémio Mário Ruivo – Gerações Oceânicas, tivemos a oportunidade de desafiar os jovens alunos do secundário a refletir sobre as problemáticas que o Oceano enfrenta e promover uma reflexão sobre o papel que cada um de nós pode desempenhar em prol de um Oceano mais saudável e de um futuro mais sustentável. Agradecemos o entusiasmo e o acolhimento dos alunos e professores.
Neste ano letivo 2024/25, o programa Escola Azul , da DGPM, procurou atribuir maior destaque aos Alunos Embaixadores. Assim, a 24 de março de 2025 – Dia Nacional do Estudante, realizou-se o Encontro Online “Eu Sou Embaixador do Oceano”. Nesta sessão, reuniram-se Alunos Embaixadores de toda a rede para um momento de partilha de experiências e debate. Alunos Embaixadores de 20 Escolas Azuis tiveram a oportunidade de falar do projeto da sua escola e do seu papel enquanto Embaixadores. Um segundo momento deste Encontro Online “Eu Sou Embaixador do Oceano” passou por um debate entre Alunos Embaixadores sobre o tema “Alterações Climáticas e as Novas Gerações”. Veja aqui toda a gravação deste 1.º Encontro Online “Eu Sou Embaixador do Oceano”
“Norwegian delegation visit to Portugal | Ports Modernization” A Direção-Geral de Política do Mar, operador do Programa Crescimento Azul dos EEA Grants organizou a Missão “Norwegian delegation visit to Portugal | Ports Modernization”, de 19 a 21 de março, em parceria com a Unidade Nacional de Gestão dos EEA Grants Portugal, da Embaixada da Noruega em Lisboa e a Innovation Norway, com o objetivo de reunir e aproximar diferentes stakeholders da Economia Azul dos dois países. Integrado no programa desta Missão dedicada à modernização do setor portuário, o Porto de Aveiro acolheu, no dia 20 de março, representantes de Portugal e da Noruega, para uma visita que representou uma oportunidade única para: Fortalecer as relações bilaterais. Promover um diálogo construtivo sobre temas ligados à modernização portuária e inovação do setor marítimo-portuário. Visitar as empresas PRIO Energy e CS Wind PT. Aprofundar temas como a sustentabilidade, transição energética e cooperação internacional. A Missão empresarial ao Porto de Aveiro reforçou o compromisso para impulsionar parcerias estratégicas e contribuir para o desenvolvimento sustentável da Economia Azul, promoveu a discussão sobre inovação e cooperação internacional, pilares essenciais para um futuro mais sustentável.
Conquistas do Programa Crescimento Azul evidenciadas no seu encerramento A Direção-Geral de Política do Mar promoveu no passado dia 19 de março, no Centro Cultural de Belém em Lisboa, o evento de encerramento do Programa Crescimento Azul dos EEA Grants , reunindo representantes de entidades públicas, promotores, parceiros e convidados, unidos na celebração dos resultados alcançados, partilha das conquistas e discussão sobre o futuro da economia azul. Cerca de 200 participantes de diversas instituições e setores estiveram presentes: representantes do FMO e dos Países Doadores (Noruega, Islândia e Liechtenstein), do Governo português e organismos públicos, da Embaixada da Noruega, Promotores e Parceiros de projetos apoiados pelo Programa, Instituições de ensino superior e centros de investigação, ONGs, clusters, empresas e investidores. A Sessão de Abertura contou com a presença da Secretária de Estado do Mar, Lídia Bulcão, e com a Chefe de Missão Adjunta da Embaixada da Noruega em Lisboa, Karina Asbjørnsen. Marisa Lameiras da Silva, Diretora-Geral de Política do Mar, destacou o papel do Programa Crescimento Azul como um motor para o crescimento económico e pilar de cooperação entre Portugal e os países doadores, com o propósito claro de fortalecer a economia azul e garantir um futuro sustentável para o nosso Oceano. Estiveram ainda presentes Maria Mineiro (Coordenadora da Unidade Nacional de Gestão EEA Grants Portugal) e Roger Bymolt (Financial Mechanism Office) e a Apresentação dos Resultados foi conduzida por Rute Assis Pires (Diretora de Serviços de Programas e Financiamento da Direção-Geral de Política do Mar). O evento incluiu dois Painéis de debate e uma Mesa-redonda final: Painel 1 – Sinergias: Negócio, Investigação e Educação Destaque para as sinergias estabelecidas entre as três áreas programáticas do Programa Crescimento Azul dos EEA Grants (Desenvolvimento de Negócios, Inovação e PMEs | Investigação e | Educação), o Programa Ambiente e os Parceiros (nacionais ou de países doadores), evidenciando o impacto do programa para a Economia Azul. Moderado por Sandra Primitivo (EY-Parthenon), contou com José Guerreiro (IPMA), Ruben Eiras (Fórum Oceano), Susana Escária (Programa Ambiente) e Vitor Franco Correia (Escola Superior Náutica Infante D. Henrique), numa conversa enriquecedora sobre os avanços, desafios e o impacto do programa na sustentabilidade e inovação do setor marítimo. Painel 2 – O Papel da Educação para o Crescimento Azul Com moderação de Pedro Calado (Fundação Calouste Gulbenkian), o painel reuniu Ana Noronha (Ciência Viva), Clara Simões (For-Mar), Luís Baptista (Escola Superior Náutica Infante D. Henrique), Sandra Lameira (Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional) e Tor-Inge Lie (University of South-Eastern Norway), abordando os desafios na formação de carreiras ligadas ao mar. Mesa Redonda – Programa Crescimento Azul: o futuro da Cooperação A condução do painel de convidados ficou a cargo de Nuno Lourenço (CoLab+Atlantic) e participaram desta análise, Aleksandra Haugstad (Research Council of Norway), José Antão (Agência Nacional de Inovação), Magnar Ødelien (Innovation Norway), Pedro Abreu (Direção-Geral de Política do Mar) e Ragnhild Tungesvik (Norwegian Directorate for Higher Education and Skills). A discussão focou-se nos desafios enfrentados e nas aprendizagens geradas pela experiência-piloto, que foi a gestão de 3 áreas programáticas num mesmo programa, conhecimentos de extrema importância no delineamento dos objetivos do próximo Mecanismo Financeiro. No encerramento do evento, a Diretora-Geral de Política do Mar, Marisa Lameiras da Silva, focou o empenho de todas as partes envolvidas na execução do Programa e os resultados alcançados, que tanto contribuíram para reforçar o compromisso com o desenvolvimento sustentável da economia azul e a proteção do Oceano. No final do evento houve um momento dedicado ao pitching, o que permitiu realizar breves apresentações de empresas portuguesas e norueguesas, que demonstraram soluções inovadoras nas áreas emergentes e tradicionais da economia azul, com especial enfoque na sustentabilidade do Oceano, energias renováveis e portos. Uma Área Expositiva também lugar neste evento, dedicada a 10 Promotores de Projeto do Programa Crescimento Azul para apresentação dos Projetos de sucesso, espaço este que permitiu o networking e a interação informal entre os vários Promotores e o público em geral, favorecendo o estabelecimento de novos contactos, parcerias e troca de ideias entre os participantes. Uma área de experiência imersiva de realidade virtual dedicada ao surf e à Onda da Nazaré, causou sensação aos que nela participaram. O evento de encerramento do Programa Crescimento Azul dos EEA Grants cumpriu o seu principal objetivo, celebrar os resultados alcançados, promover a partilha de boas práticas, experiências bem-sucedidas e lições aprendidas, bem como, fomentar o diálogo sobre futuras oportunidades de cooperação e desenvolvimento no setor da Economia Azul em Portugal!
Portugal aprovou a Lei n.º 36/2025, de 31 de março, que estabelece uma moratória à mineração em mar profundo nas zonas marítimas sob jurisdição nacional até 1 de janeiro de 2050. O diploma, aprovado pela Assembleia da República e promulgado pelo Presidente da República, constitui um passo pioneiro na proteção dos ecossistemas marinhos profundos. A nova lei proíbe atividades de prospecção, exploração e extração de minerais no mar profundo, aplicando o princípio da precaução face aos potenciais impactos ambientais irreversíveis desta atividade. Com esta decisão, Portugal posiciona-se entre os países pioneiros na proteção dos ecossistemas marinhos profundos, reforçando o seu compromisso com a conservação da biodiversidade e com uma governação sustentável do Oceano.
