Tendo como principal objetivo avaliar as condições existentes com vista a operacionalizar a elaboração de uma Conta Satélite do Mar (CSM) para Portugal foi celebrado, em junho de 2013, um Protocolo entre o Instituto Nacional de Estatística I.P. (INE) e a Direção Geral da Política do Mar (DGPM).
A CSM tem como principais objetivos: Medir a relevância da Economia do Mar, apoiar a decisão em matéria de coordenação de políticas públicas para o mar e monitorizar a Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020 (ENM 2013-2020) na componente económica, dando apoio à Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM).
Permitirá ainda a Portugal, dispor de informação credível e adequada no contexto da Política Marítima Integrada (PMI) e de outros processos em que é determinante informação sobre a Economia do Mar.
O TPEA (“Transboundary Planning in the European Atlantic” / Ordenamento do Espaço Marítimo Transfronteiriço no Atlântico Europeu) foi um projeto cofinanciado pela DG MARE com o objetivo de avaliar uma abordagem em comum para o ordenamento do espaço marítimo no contexto transfronteiriço, na região do Atlântico Europeu.
O TPEA reuniu um conjunto de entidades governamentais e universidades do Reino Unido, Portugal, Espanha e Irlanda, tendo trabalho de parceria incidido em três aspetos-chave do ordenamento do espaço marítimo: envolvimento das partes interessadas; governança, e aspetos legais de ordenamento e gestão do espaço marítimo. As abordagens foram testadas em duas áreas piloto: Algarve-Golfo de Cádis, no sul da Europa e East Coast- Irish Sea, a norte.
O TPEA teve a duração de 18 meses e terminou em maio de 2014, estando a informação relevante de todo o projeto disponível em: www.tpeamaritime.eu.
O Guia de Boas Práticas do TPEA, reúne as principais lições e princípios (ilustrados com exemplos) que resultaram do desenvolvimento do TPEA. O guia destina-se a ajudar as entidades com responsabilidade no ordenamento do espaço marítimo, organismos que apoiam o ordenamento do espaço marítimo as partes interessadas no ordenamento e gestão do espaço marítimo e zona costeira.
