A Direção-Geral de Política do Mar (DGPM), participou na 19.ª reunião do Common Information Sharing Environment (CISE) Stakeholder Group, realizada nos dias 2 e 3 de junho de 2026, na Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA), em Lisboa, no formato presencial e online, reuniu autoridades marítimas dos Estados-Membros, agências da União Europeia e representantes da Comissão Europeia com o objetivo de reforçar a confiança da rede europeia para a partilha segura de informação marítima entre os diferentes setores da comunidade CISE. A EMSA e a Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas (DG MARE) copresidiram à reunião, tendo a Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes (DG MOVE) reiterado o apoio a esta iniciativa. Com o CISE já plenamente estabelecido, o enfoque comum evoluiu da “construção do CISE” para a “utilização do CISE”, refletindo o crescimento das trocas operacionais de informação, o alargamento da participação e o avanço dos esforços de interoperabilidade. Os participantes salientaram igualmente que uma partilha eficaz de informação assenta na combinação de tecnologia, governação e confiança na ferramenta CISE. Diversas entidades assumem um papel de liderança, promovendo o CISE nas respetivas administrações e tirando pleno partido das suas potencialidades. As novas manifestações de interesse por parte da Irlanda, Luxemburgo, Roménia e da Operação IRINI da União Europeia demonstram o alargamento contínuo da comunidade. Cada autoridade que adere à rede CISE e cada nova partilha de informação estabelecido acrescenta valor ao conjunto da comunidade. Os participantes partilharam as suas necessidades operacionais e debateram formas de potenciar ainda mais as capacidades do CISE. A integração do CISE nos Procedimentos Operacionais Padrão (Standard Operating Procedures – SOP) nacionais é considerada essencial para passar de uma utilização ocasional para uma utilização diária, integrada no funcionamento quotidiano das autoridades marítimas e nos seus processos de partilha de informação. Um dos principais pontos fortes do CISE reside na disponibilização da informação diretamente nos sistemas já utilizados pelas autoridades, sem exigir a adoção de novas plataformas. Estão em curso progressos significativos no sentido da interoperabilidade e ligação com três sistemas europeus fundamentais de informação marítima: SafeSeaNet, a plataforma da União Europeia para informação sobre tráfego de navios e segurança marítima; MARSUR, a rede europeia de vigilância marítima; EUROSUR, o Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras. A ligação destes sistemas ao CISE permitirá obter uma visão marítima mais abrangente e disponibilizar informação mais rica para apoiar necessidades operacionais nas diferentes áreas do setor marítimo. Foram igualmente apresentados progressos relativamente a diversas possibilidades de partilha de informação, incluindo a disseminação de dados sobre navios sujeitos a sanções e serviços baseados em satélites para monitorização de interferências nos sistemas globais de navegação por satélite (GNSS). A mais recente versão do nó CISE introduz uma nova funcionalidade de conversação (Chat), destinada a apoiar a comunicação direta entre as autoridades ligadas a esta rede. A reunião abordou uma atualização sobre os progressos técnicos alcançados e sobre as medidas em curso para apoiar a preparação dos Estados-Membros, à medida que se avança para tornar a troca de informação classificada uma componente plenamente operacional da oferta CISE, o que se prospetiva que a rede classificada constitua uma das prioridades a partir de 2026. As sessões temáticas reuniram autoridades das regiões do Mar Báltico e do Mar Negro, do Mar do Norte e da Costa Atlântica, bem como do Mediterrâneo, permitindo a partilha de experiências, boas práticas, a identificação de necessidades comuns e o planeamento de exercícios conjuntos em tempo real. Esta abordagem regional por bacias marítimas continua a reforçar a profundidade operacional que caracteriza a ferramenta CISE. Foi igualmente apresentado um programa estruturado de formação, disponível nos níveis inicial e avançado, destinado a apoiar os utilizadores na maximização das capacidades e benefícios proporcionados pela rede CISE.
O Terminal de Cruzeiros do Porto de Leixões acolheu, no passado dia 8 de junho, data em que se assinala o Dia Mundial do Oceano, o lançamento nacional da Rede Hub Azul Portugal, uma iniciativa financiada pelo PRR que visa reforçar a capacidade de inovação e o desenvolvimento tecnológico da Economia Azul portuguesa. O evento organizado pelo Fórum Oceano, reuniu representantes de entidades públicas, empresas, universidades, centros de investigação, investidores e outros agentes do ecossistema nacional ligados ao mar. A sessão foi dedicada à apresentação da estratégia, dos polos de inovação e do modelo de governação da Rede Hub Azul Portugal. A sessão de abertura contou com as intervenções do Presidente da Administração do Porto do Douro, Leixões e Viana do Castelo, João Pedro Neves, do Vice-Presidente do Fórum Oceano, José Manuel Mendonça, da Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro e do Secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro. A Direção-Geral de Política do Mar (DGPM) esteve representada pela sua Diretora-Geral, Marisa Lameiras da Silva, que participou no evento como Keynote speaker. Na sua intervenção, destacou a relevância estratégica da Rede Hub Azul Portugal como uma plataforma nacional estratégica que liga conhecimento, inovação, empresas e territórios, contribuindo para o desenvolvimento de uma economia azul mais sustentável e competitiva. Sublinhou igualmente que a força da Rede Hub Azul assenta na complementaridade entre os seus diferentes polos, cada um com áreas de especialização próprias, mas unidos por objetivos comuns: acelerar a transferência de conhecimento, apoiar o crescimento das empresas, promover a qualificação de recursos humanos, atrair investimento e desenvolver soluções com impacto económico, ambiental e territorial. Foi evidenciada a importância do Conselho de Gestão Estratégica, presidido pela DGPM, enquanto estrutura de coordenação e alinhamento da rede. Este órgão tem a missão de assegurar a coerência estratégica entre os polos, promovendo a articulação com as prioridades da Estratégia Nacional para o Mar 2021- 2030 (ENM 2021- 2030), os instrumentos de financiamento, a formação, a internacionalização e a monitorização de resultados. A sua intervenção reforçou ainda a necessidade de uma articulação efetiva entre entidades públicas, empresas, universidades, incubadoras, aceleradoras e territórios, para que o Hub Azul funcione como uma rede nacional integrada, orientada para resultados concretos e para a concretização dos objetivos da ENM 2021- 2030. Os polos da Rede e os desafios de inovação Ao longo do evento foram apresentados os polos que integram a Rede Hub Azul Portugal, as entidades responsáveis pela Hub Azul School e os mecanismos de articulação entre investigação, formação, inovação e mercado. Foram igualmente divulgados os 45 desafios de inovação da Rede Hub Azul e debatidas oportunidades de colaboração entre empresas, centros de conhecimento e entidades públicas. A sessão dedicada ao ecossistema da Rede Hub Azul Portugal contou com a participação dos polos de Leixões, Peniche, Aveiro, Oeiras Mar e Olhão, bem como da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique e do FOR-MAR. Os debates evidenciaram a importância da cooperação entre ciência, tecnologia, formação e tecido empresarial para acelerar o desenvolvimento de soluções inovadoras nos setores marítimos. A Rede Hub Azul Portugal afirma-se como uma infraestrutura colaborativa de referência para o desenvolvimento, teste, aceleração de tecnologias e modelos de negócio ligados ao Oceano e às atividades marítimas, que promove a ligação entre investigação, inovação e mercado, contribuindo para reforçar a competitividade, a sustentabilidade e a projeção internacional da Economia Azul portuguesa. O lançamento do Hub Azul Portugal representa um passo determinante na consolidação de um ecossistema nacional de inovação orientado para o aproveitamento sustentável dos recursos marinhos e para a criação de valor económico, científico e social, que posiciona Portugal como uma referência internacional no domínio da Economia Azul.
No dia 8 de junho, data em que se celebra o Dia Mundial do Oceano, a sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Lisboa, acolheu a IV Reunião Extraordinária de Ministros dos Assuntos do Mar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), num formato híbrido marcado pelo compromisso e comunhão em torno do futuro dos nossos mares. A reunião ministerial, presidida pelo Ministro da Agricultura, Pecuária, Pesca e Florestas de Timor-Leste, Marcos da Cruz, que contou também com a participação da Secretária Executiva da CPLP, embaixadora Maria de Fátima Jardim, teve como grande marco a aprovação do Plano Estratégico de Cooperação para os Oceanos da CPLP 2026-2030 (PECO-CPLP 2026-2030). Este documento será o instrumento primordial para reforço e orientação da cooperação multilateral no domínio do Oceano, tendo em consideração os atuais desafios geopolíticos e alinhado com o ODS 14 da Agenda 2030 da ONU. Portugal esteve representado ao mais alto nível pelo Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, acompanhado pelo Secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, tendo a Direção-Geral de Política do Mar integrado a delegação, na qualidade de ponto focal para os Assuntos do Mar junto da CPLP. A reunião permitiu ainda a intervenção do Coordenador do Comité Nacional para a Década do Oceano – CNDO, Luís Menezes Pinheiro, que, alinhado com a DGPM, apresentou uma proposta para a criação de uma rede de Comités dos Estados-Membros da CPLP, fortalecendo a união de língua portuguesa em prol da ciência para o Mar. Num ano em que o Dia Mundial do Oceano destaca a urgência das Áreas Marinhas Protegidas, reforçamos a necessidade de acelerar a conservação dos ecossistemas marinhos para garantir um planeta saudável e resiliente. Juntos, os países de língua portuguesa reforçaram o seu compromisso com a importância e a proteção dos nossos mares, dando mais um importante passo na governação e sustentabilidade do maior recurso que todos partilham e pelo qual se ligaram, o Oceano. Foto: CPLP Na reunião foi aprovado o Plano Estratégico de Cooperação para os Oceanos (PECO) para o período 2026-2030. Este novo plano visa promover uma ação coordenada, multissetorial e orientada para resultados na governação sustentável do Oceano. Assente em 8 eixos estratégicos, o PECO 2026-2030 reflete o compromisso dos Estados-Membros em proteger, conhecer e valorizar o Oceano através do reforço da cooperação multilateral. Os grandes objetivos para os próximos quatro anos: Capacitação: Reforço das capacidades técnicas dos Estados-Membros. Ciência e Tecnologia: Incremento da cooperação científica e tecnológica marinha. Diplomacia: Reforço da capacidade de concertação internacional. Sustentabilidade: Impulso na Economia Azul sustentável e resiliente. Preservação e Segurança: Proteção da biodiversidade marinha e reforço da Segurança e Vigilância Marítima. Fotografias: CPLP Conheça o teor dos documentos resultantes da reunião: Declaração final IV Reunião Extraordinária de Ministros dos Assuntos do Mar da CPLP: https://www.cplp.org/media/rbkjsr0i/1_declara%C3%A7%C3%A3o_-aprovada-iv-remam.pdf Plano Estratégico de Cooperação para os Oceanos da CPLP 2026-2030: https://www.cplp.org/media/kpvojpho/2_peco-cplp_aprovado_iv-remam.pdf
Para celebrar o Dia Mundial do Oceano, a Direção-Geral de Política do Mar e o Aquário Vasco da Gama uniram-se numa missão muito especial: levámos cerca de uma centena de jovens do 3.º ciclo à descoberta da Reserva Natural Marinha D. Carlos I – a maior área marinha protegida de Portugal, com 173 000 km², quase o dobro do território nacional em terra. No âmbito do programa Escola Azul, a Missão Atlântico: Fundo 173 transformou o Aquário num verdadeiro laboratório vivo de exploração oceânica. Os alunos mergulharam nas profundezas da maior área marinha protegida de Portugal, conheceram algumas das espécies que a habitam e perceberam por que razão proteger o fundo do mar é proteger o nosso futuro. A missão começou com um briefing científico sobre a Reserva, apresentado pelo biólogo José Manuel Marques, da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, que partilhou os segredos que este vasto território marinho esconde e a urgência de o proteger. Depois os participantes distribuíram-se por várias estações, observaram organismos marinhos com lupa, descobriram os bastidores do Aquário, debateram dilemas sobre áreas marinhas protegidas e deixaram a sua mensagem para o Oceano. Reimaginar o Oceano começa por conhecê-lo: com curiosidade, com ciência e com as gerações que o vão herdar. E protegê-lo começa por uma promessa. Um agradecimento ao Município de Oeiras pelo apoio que tornou possível esta missão.
A Direção-Geral de Política do Mar (DGPM) participou no passado dia 1 de junho, no workshop do projeto “Blue Shield: Strengthening European Maritime Security”, desenvolvido pelo Centro de Estudos Internacionais do Iscte (CEI-Iscte) e financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian. A iniciativa decorreu nas instalações da Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA), em Lisboa, reunindo um grupo de participantes – incluindo representantes de instituições europeias e nacionais, academia e outros stakeholders – com o objetivo de promover uma reflexão estratégica e interdisciplinar sobre os principais desafios da segurança marítima europeia, num momento particularmente relevante para a implementação da Estratégia Europeia de Segurança Marítima e para o desenvolvimento do Pacto Europeu para o Oceano. Ao longo do dia, as discussões exploraram as dimensões geopolíticas e económicas da segurança marítima, soberania tecnológica e resiliência, proporcionado uma excelente oportunidade para trocar perspetivas sobre alguns dos desafios mais urgentes enfrentados pelo domínio marítimo europeu. O workshop contou ainda com uma sessão colaborativa sobre “Cidadania Azul”.
A Future Divers Initiative lançou o Inquérito sobre o Interesse no Mergulho, uma iniciativa de âmbito global que visa gerar conhecimento relevante para o desenvolvimento do setor e o crescimento do número de praticantes. O inquérito não se destina a mergulhadores, mas a quem nunca experimentou a atividade ou não deu continuidade após uma primeira experiência. A iniciativa resulta de reflexões desenvolvidas no âmbito da indústria, nomeadamente no Diving Talks, onde se identificou um desafio central: a sustentabilidade do setor depende da capacidade de envolver novas gerações e converter interesse em participação ativa. O inquérito procura identificar as razões pelas quais muitas pessoas nunca experimentam o mergulho, os motivos que levam ao abandono após uma primeira experiência, as barreiras à entrada – em particular entre os mais jovens – e os fatores que podem incentivar a adesão e a continuidade da prática. Os resultados, confidenciais e utilizados exclusivamente para fins de investigação, permitirão obter dados concretos e acionáveis para o desenvolvimento de políticas, estratégias e iniciativas mais eficazes. As conclusões serão partilhadas com os principais stakeholders do setor e apresentadas no Diving Talks 2026. O inquérito está disponível em português e pode ser acedido através do seguinte link: ?? https://blocksurvey.io/future-divers-initiative-survey-on-interest-in-scu-8INoTfRFQn6TCclZk9YffA?v=c
Portugal acolheu, em Lisboa, entre os dias 20 e 22 de maio, a 45.ª Sherpa Meeting do High Level Panel for a Sustainable Ocean Economy (Ocean Panel), sob a co-presidência da representante do Palau, Ilana Seid, e do representante da Noruega, Georg Børsting, cujo anfitrião foi o Secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, representante de Portugal nesta iniciativa. O Ocean Panel e a sua agenda global O Ocean Panel é uma iniciativa de líderes mundiais em exercício, que trabalha para construir uma economia do Oceano sustentável, em que proteção efetiva, produção sustentável e prosperidade equitativa se reforçam mutuamente. Co-presidido pela Noruega e pelo Palau, o Ocean Panel reúne atualmente 19 países membros – entre os quais Portugal -, abrangendo nações que assumem uma posição de liderança no domínio do incremento da sustentabilidade da economia azul das bacias oceânicas em que se incluem. A sua agenda de transformação, Transformations for a Sustainable Ocean Economy (2020), estrutura-se em cinco pilares: Recursos Marinhos, Saúde do Oceano, Equidade do Oceano, Conhecimento do Oceano e Financiamento Azul, com 14 objetivos para 2030 e 74 ações prioritárias. Em setembro de 2025, em Nova Iorque, o Ocean Panel comprometeu-se com mais cinco anos de ação coordenada, apresentando um novo plano de trabalho até 2030, orientado para avançar decisivamente dos compromissos para a ação, e da ambição para a liderança global. Entre as prioridades do plano, destaca-se a integração da equidade e da inclusão em todos os domínios da governação do Oceano, incluindo a valorização das vozes dos povos indígenas, das mulheres, dos jovens e das comunidades locais. Lisboa palco da 45.ª Sherpa Meeting Na qualidade de país anfitrião, Portugal assumiu uma responsabilidade acrescida na coordenação e condução dos trabalhos. O encontro teve como principal objetivo assegurar uma discussão aprofundada dos temas da Agenda do Ocean Panel e consolidar uma visão partilhada em torno da governação sustentável do Oceano, promovendo o diálogo político sobre os principais desafios e oportunidades estratégicas associados ao Oceano enquanto pilar da cooperação internacional e do desenvolvimento sustentável. Equidade do Oceano: co-liderança Portugal–Emirados Árabes Unidos Em destaque na reunião, a Diretora-Geral de Política do Mar, Marisa Lameiras da Silva, participou na sessão dedicada à Equidade do Oceano, através da apresentação conjunta, com os Emirados Árabes Unidos, do trabalho em curso para a elaboração do Documento de Orientação Política “Rumo a uma Governação Inclusiva do Oceano”. Neste âmbito, os dois países – co-líderes neste domínio – apresentaram as primeiras conclusões, o enquadramento estratégico e as recomendações resultantes do trabalho conjunto já desenvolvido. A Equidade do Oceano implica, no quadro do Ocean Panel, a criação de uma governação inclusiva que incorpore os conhecimentos e interesses das comunidades indígenas e locais, em especial das mulheres e dos jovens, nos processos de planeamento e de tomada de decisão. Neste sentido, foi sublinhado que o Oceano liga pessoas, economias e ecossistemas, e que promover a Equidade no seu seio significa garantir que todas as comunidades – em especial as mais vulneráveis – possam beneficiar do Oceano, aceder aos seus recursos e contribuir ativamente para a sua proteção e sustentabilidade. A sessão encerrou com a apresentação de exemplos nacionais que ilustram a aplicação prática deste princípio e as lições aprendidas, reforçando a importância de abordagens inclusivas e participativas na governação sustentável do Oceano. Carbono Azul: Portugal lidera criação de comissão técnica internacional O principal resultado da 45.ª Sherpa Meeting foi a aprovação, por proposta de Portugal, da criação de uma comissão técnica internacional com a missão de definir um protocolo comum para a certificação de créditos de Carbono Azul. Esta decisão representa um passo importante para valorizar o papel dos ecossistemas marinhos na remoção e armazenamento de carbono, criando novas oportunidades de financiamento para projetos de conservação marinha, restauro ecológico e reforço da resiliência climática. Portugal reafirma, assim, o seu compromisso, no âmbito da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, de alcançar uma gestão 100% sustentável das suas águas marítimas até 2030, posicionando-se como nação marítima de referência na interseção entre conhecimento científico, inovação e governação sustentável do Oceano.
A Direção-Geral de Política do Mar, representada pela Diretora de Serviços de Programas e Financiamentos, Rute Assis Pires, esteve presente na reunião do Comité de Acompanhamento do Programa MAR 2030, que se realizou no dia 27 de maio de 2026, no Pavilhão Multiusos da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Peniche. Durante a sessão, o Comandante desta Associação destacou a relevância do apoio proporcionado pelo Programa MAR 2030 aos projetos executados e em curso, que dotam a Associação com capacidade e meios de resgate e salvamento de suporte à comunidade piscatória. Realizou-se depois uma visita à Bienal do Mar, que decorreu igualmente no Pavilhão Multiusos, onde o GAL Oeste Costeiro marcou presença com uma área expositiva dedicada a uma mostra de projetos apoiados pelo programa, incluindo uma experiência imersiva sobre a atividade da pesca e o seu papel no desenvolvimento local. Por fim, teve lugar a uma visita ao Cabo Carvoeiro, local onde foi realizado um dos projetos mais emblemáticos que deu origem à concretização da execução da Estratégia de Desenvolvimento Local do Oeste, evidenciando o contributo do programa para a valorização do território e das comunidades costeiras. Este encontro assinalou o encerramento do ciclo de iniciativas “Mar 2030 Mais Próximo”, reunindo a Autoridade de Gestão e os seus parceiros para monitorizar a execução do Programa e o progresso dos projetos apoiados. A DGPM integra o Comité de Acompanhamento, o órgão responsável por analisar a execução física e financeira do Programa do MAR 2030 e avaliar o cumprimento dos seus objetivos estratégicos. Para consultar o ponto de situação da implementação do programa, proposta de reprogramação, as reuniões anteriores e os resultados alcançados aceda à página dedicada ao Comité de Acompanhamento do MAR 2030 (MAR2030).
A Diretora-Geral de Política do Mar, Marisa Lameiras da Silva, participou no colóquio comemorativo dos 50 anos da entrada das primeiras mulheres na Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (ENIDH), sublinhando o carácter histórico deste marco para a democratização do ensino marítimo e para a abertura das carreiras ligadas ao mar em Portugal. Na sua intervenção, destacou o papel pioneiro da ENIDH na integração das mulheres no setor marítimo, promovendo a igualdade de género no acesso à formação e ao exercício de profissões ligadas ao mar, bem como a profunda evolução do setor marítimo nas últimas décadas, hoje mais tecnológico, sustentável e inclusivo. Sublinhou, contudo, que persistem desafios para garantir uma igualdade de oportunidades, reforçando a importância de continuar a promover políticas inclusivas, atrair talento e valorizar percursos profissionais no âmbito das profissões ligadas ao mar. A Diretora?Geral de Política do Mar igualmente a relevância do Programa Crescimento Azul dos EEA Grants, gerido pela DGPM, enquanto instrumento que tem contribuído para a modernização da ENIDH e para o reforço das competências, da inovação e da capacitação no setor marítimo, incluindo iniciativas que promovem a participação das mulheres na economia azul. Por fim, Marisa Lameiras da Silva, deixou ainda palavras de reconhecimento à Escola Náutica pelas conquistas alcançadas ao longo dos últimos 50 anos, salientando que o contributo da instituição tem sido determinante para a qualificação, modernização e valorização do capital humano no contexto de uma economia azul mais sustentável, resiliente e equitativa – um percurso que honra o passado, consolida o presente e projeta um futuro mais inclusivo para o setor marítimo.
