Dia histórico para o Oceano Hoje, 17 de janeiro de 2026, o Acordo BBNJ entra oficialmente em vigor. O Acordo sobre a Conservação e a Utilização Sustentável da Biodiversidade Marinha além da Jurisdição Nacional (BBNJ), ratificado por Portugal em 2025, estabelece pela primeira vez um quadro jurídico global, abrangente e vinculativo para assegurar a conservação da biodiversidade nas áreas marítimas além da jurisdição nacional. Comprometidos com a defesa do Oceano e o reforço do multilateralismo, congratulamos este momento histórico, que reforça a ambição a visão de um oceano mais resiliente, saudável e sustentável.
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública no âmbito da preparação do Ato Legislativo Europeu relativo aos Oceanos (European Ocean Act), iniciativa que pretende reforçar uma abordagem mais integrada à governação do Oceano na União Europeia. Este processo insere-se no quadro das políticas europeias para proteger o meio marinho, a sustentabilidade dos usos do oceano e a coerência entre instrumentos legislativos existentes. Todos os interessados ??são incentivados a participar da consulta online através do portal Have Your Say (Dê a sua opinião). O período para envio de comentários decorre até 9 de fevereiro de 2026 . Consulte a versão em português do convite.
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública e um apelo à apresentação de provas (consulta de partes interessadas) para a revisão da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (Marine Strategy Framework Directive – MSFD) , com o objetivo de reforçar a proteção do ambiente marinho, simplificar a implementação e reduzir encargos administrativos. Após a publicação de uma avaliação no início de 2025, a Comissão procura agora recolher contributos e conhecimento especializado sobre a revisão da Diretiva. A revisão da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha será feita em estreita coordenação com a elaboração do European Ocean Act, visando uma abordagem mais integrada à governação do Oceano, estando também previsto um convite à apresentação de contributos e uma consulta pública sobre o European Ocean Act no início de 2026. Todos os interessados ??são incentivados a participar da consulta online através do portal Have Your Say (Dê a sua opinião). O período para envio de comentários decorre até 9 de março de 2026 . Consulte a versão em português do convite à apresentação de contributos para uma avaliação de impacto.
Ao longo de dois dias de trabalho intenso, a DGPM – Direção-Geral de Política do Mar recebeu os parceiros do próximo ciclo dos EEA Grants para um momento-chave nas negociações da Concept Note do Programa Crescimento Azul, que promoveu alinhamento estratégico, diálogo aberto e permitiu reforçar a cooperação entre todas as partes envolvidas. Estas reuniões representaram um passo importante para consolidar a cooperação bilateral, fortalecer a confiança e a transparência e definir uma visão partilhada para as ambições futuras do Programa Crescimento Azul. Destacamos ainda as palavras de boas-vindas do Secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, e a participação da Unidade Nacional de Gestão (UNG) e da Embaixada da Noruega em Lisboa, como observadores. Seguimos juntos, com energia renovada, empenhado em promover uma economia azul mais verde, resiliente e inclusiva.
O Oceano de sempenha um papel central no de senvolvimento sustentável, na segurança alimentar e na economia azul, sendo que a sua integração transversal da igualdade de género contribui para uma proteção reforçada e uma governação global mais eficiente. A articulação entre o ODS 14 – Preservar a Vida Marinha e o ODS 5 – Igualdade de Género , da Agenda 2030 das Nações Unidas, evidencia que a participação equilibrada de mulheres e homens é um fator de terminante para a proteção do Oceano e a promoção de modelos de gestão mais eficazes e inclusivos. O ODS 14 procura conservar e utilizar de forma sustentável o Oceano, mares e recursos marinhos. A sua concretização de pende de políticas eficazes, investigação científica e envolvimento das comunidades locais. Neste contexto, as mulheres de sempenham um papel fundamental na gestão sustentável dos recursos costeiros e na preservação de ecossistemas marinhos, especialmente em comunidades costeiras de pendentes da pesca, da indústria de transformação do pescado e do turismo sustentável. A exclusão feminina da tomada de de cisão compromete soluções equilibradas e um futuro mais inclusivo e sustentável. O ODS 5 visa eliminar todas as formas de discriminação contra mulheres e raparigas, promovendo a sua participação plena e efetiva em todos os níveis da vida económica, social e política. No setor marítimo, este objetivo é particularmente relevante de vido à sub-representação das mulheres na governação do Oceano, na investigação científica marinha e na gestão costeira. A invisibilidade do trabalho feminino em atividades como a pesca artesanal, transformação do pescado e economia azul, bem como as barreiras no acesso a financiamento, tecnologia e processos de de cisão ligados aos recursos marinhos são alguns dos obstáculos a uma maior participação. De safios no setor Marítimo: Apesar do reconhecimento crescente da importância do género na sustentabilidade do Oceano, persistem de safios como a falta de dados de sagregados por género no setor marítimo, bem como a existência de normas culturais que limitam a participação feminina em atividades e profissões marítimas. A implementação conjunta do ODS 14 e do ODS 5 é essencial para garantir um Oceano saudável e sociedades mais justas. Promover a igualdade de género no setor marítimo não só contribui para o empoderamento das mulheres, como como também reforça a eficácia das políticas de conservação marinha e o uso sustentável dos recursos oceânicos. Um futuro azul sustentável de pende da inclusão, da diversidade e da equidade.
A Direção-Geral de Política do Mar apresenta a nova edição do Relatório de Monitorização do Objetivo Estratégico 2 (OE2) da ENM 2021-2030, revelando um desempenho robusto do setor. Os dados confirmam que a Economia Azul se continua a destacar na alavancagem da economia nacional, com um crescimento significativamente acima da média: Crescimento do Valor Acrescentado Bruto (VAB) : +20% em 2023 face a 2022, seis pontos percentuais acima do crescimento da economia nacional. Emprego : 153.066 trabalhadores nas empresas do Mar. Balança Comercial da Indústria do Pescado (M€) : Apresenta um superavit comercial de 54 milhões de euros em 2024, com exportações de 376 milhões de euros a superarem importações de 322 milhões de euros. Este crescimento é impulsionado pelo dinamismo do setor de Recreio, Desporto e Turismo, mas também pela consolidação de outras atividades, como a Pesca e a Aquicultura. Aceda ao relatório e descubra os principais indicadores que orientam o Emprego e a Economia Azul Circular e Sustentável em Portugal https://www.dgpm.mm.gov.pt/_files/ugd/f40c14_9eaeebcc168c479aa44f486b9c07f1e2.pdf Além do OE2, existem outros nove Objetivos Estratégicos da ENM 2021-2030, focados na promoção de um Oceano saudável, no desenvolvimento de uma Economia Azul sustentável e resiliente, na utilização do Mar pelos portugueses e na afirmação do país como líder na governação do Oceano. Pode conhecê-los aqui: https://96594c97-1436-40ba-b257-d6d0d780b25f.filesusr.com/ugd/eb00d2_34a3c2cc9cf74f5ba4cf4486d31e25d3.pdf
A Diretora-Geral de Política do Mar, Marisa Lameiras da Silva, participou no Evento Final do Roteiro Naval Carbono Zero – “Do Roteiro à Ação”, que decorreu a 15 de dezembro no auditório da APDL em Viana do Castelo. A Diretora-Geral interveio na mesa-redonda “Do Roteiro à Execução”, onde teve a oportunidade de abordar a descarbonização naval no contexto da política do mar e dos instrumentos financeiros nacionais e europeus. Referiu também o papel da DGPM enquanto entidade facilitadora da transição, garantindo o alinhamento entre stakeholders para transformar os compromissos em novos navios, portos adaptados e empregos azuis. ?? Fotos cedidas pela equipa do RNCZ Constituído pelo Fórum Oceano e pela CEVAL – Alto Minho, o Roteiro Naval Carbono Zero definiu visão estratégica, prioridades tecnológicas e um roadmap até 2026 para a descarbonização do setor da construção e reparação naval. Contribui decisivamente para alguns dos pilares da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 , nomeadamente: ?? Economia azul sustentável ?? Descarbonização e transição energética ?? Inovação, ciência e tecnologia marítima Além de dar a conhecer os principais resultados do projeto, este evento final procurou articular o conhecimento técnico produzido com o envolvimento de decisores públicos, indústria nacional, academia e clusters europeus, criando um momento de compromisso e mobilização para a implementação do Roteiro já a partir de 2026.
De modo a assinalar o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro), a DGPM promoveu a Conferência “Governação do Oceano e Direitos Humanos: Desafios e Oportunidades”, que decorreu no Templo da Poesia, em Oeiras, com o apoio institucional do Município de Oeiras. Integrado no Plano de Atividades da Comissão Nacional para os Direitos Humanos, este evento reuniu diversas personalidades de relevo para discutir como a governação do Oceano pode contribuir para a garantia dos Direitos Humanos a nível global. A Conferência contou com intervenções de abertura da Diretora-Geral de Política do Mar, Marisa Lameiras da Silva, e do Vereador da Câmara Municipal de Oeiras, Pedro Patacho. A Diretora-Geral de Política do Mar destacou a crescente importância de integrar a dimensão dos Direitos Humanos na governação do Oceano e sublinhou o facto desta sessão reunir personalidades com percursos tão ricos e complementares para explorar as ligações entre Oceano e Direitos Humanos. O Keynote Speaker foi António Vitorino, Presidente do Conselho Nacional das Migrações e Asilo, que partilhou uma reflexão sobre os desafios contemporâneos que ligam as políticas do mar, mobilidade humana e direitos fundamentais, com particular enfoque nas questões associadas aos fluxos migratórios feitos por via marítima. O 1.º Painel da Conferência discutiu estratégias, desafios e oportunidades ligadas à governação do Oceano e Direitos Humanos. Com moderação de Maria Folque (Nova Knowledge Centre for Business, Human Rights and the Environment), juntou os oradores Mónica Ferro (UNFPA – Fundo das Nações Unidas para a População), Pedro Calado (Programa Cidadãos Ativos e European and Media Information Fund da Fundação Calouste Gulbenkian) e Vasco Becker-Weinberg (IPDM – Instituto Português do Direito do Mar). O 2.º Painel, moderado pela Subdiretora-Geral de Política do Mar, Sandra Cruz, reuniu Carlos Costa Pina (Fórum Oceano), Major-General Jorge Ludovico Bolas (Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras da GNR) e Manuel Lapão (Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) para um maior foco na Economia Azul sustentável como ferramenta para a promoção dos Direitos Humanos. Coube ao Secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, fazer o encerramento da Conferência, tendo elogiado a iniciativa da DGPM e reforçado o compromisso de Portugal com uma governação sustentável e equitativa do Oceano. Após a conferência, teve lugar a inauguração da exposição com os trabalhos finalistas do Concurso “O Oceano é um Direito de Todos”. Lançada pelo programa Escola Azul da DGPM, esta iniciativa desafiou jovens a explorar a ligação entre o Oceano e os Direitos Humanos através da arte. A votação para os trabalhos vencedores está aberta até 15 de dezembro em https://bit.ly/3MoHr9M .
A liderança portuguesa na Iniciativa WestMed ganhou novo destaque em Tunes, onde a Direção?Geral de Política do Mar apresentou os resultados da sua copresidência e reforçou o compromisso de Portugal com uma Economia Azul mais sustentável. A Direção-Geral de Política do Mar, através da sua Divisão de Relações Internacionais e Cooperação, participou, em representação da República Portuguesa e na qualidade de Coordenador Nacional, na reunião do Comité Diretor da Estratégia para uma Economia Azul Sustentável no Mediterrâneo Ocidental – Iniciativa WestMed e na respetiva Conferência Anual das Partes Interessadas , que decorreram em Tunes, Tunísia, nos passados 27 e 28 de novembro. A última reunião do Comité Diretor de 2025 foi particularmente marcada pela discussão sobre o novo Grupo Temático da Iniciativa dedicada às Competências Azuis e Literacia do Oceano, temáticas prioritárias para Portugal no que concerne à governança do Oceano e ao desenvolvimento de uma Economia Azul verdadeiramente sustentável, e ainda pela passagem da copresidência portuguesa – assumida em 2024, em conjunto com a Mauritânia, e em 2025, em conjunto com a Tunísia – para a copresidência espanhola. Balanço de uma liderança com impacto A Direção-Geral de Política do Mar copresidiu a esta reunião, em conjunto com os colegas tunisinos, apresentando um balanço dos principais avanços alcançados sobre a coliderança portuguesa: WestMED Hackaton 2024 , em Faro: mais de 80 participantes, de 15 países, mobilizados em torno de soluções para o Mediterrâneo; Evento paralelo da Iniciativa WestMED na Zona Verde da Conferência das Nações Unidas, em Nice (2025), que reforçou a visibilidade internacional da Iniciativa. Criação do novo Grupo Temático dedicado às Competências Azuis e Literacia do Oceano . A Direção-Geral de Política do Mar reiterou ainda o seu compromisso com a Iniciativa WestMed, bem como a disponibilidade e vontade em colaborar com a nova copresidência de Espanha. Conferência WestMed No segundo dia de trabalhos a Conferência WestMed reuniu, num mesmo espaço, representantes governamentais, sociedade civil, investigadores, ONG’s e académicos que, no seu conjunto, contribuem e trabalham para o desenvolvimento da economia azul no Mediterrâneo Ocidental. A Conferência iniciou-se com uma mensagem-vídeo, da Diretora-Geral de Política do Mar, Marisa Lameiras da Silva, que destacou e agradeceu o importante papel que a Comissão Europeia, o Mecanismo de Assistência e os Hubs Nacionais desempenham para o sucesso da Iniciativa. O debate centrou-se numa reflexão conjunta sobre os novos desafios para a governança do Oceano: o novo Pacto Europeu para os Oceanos , o Pacto para o Mediterrâneo , a importância das competências azuis e da literacia do Oceano , e o papel estratégico dos clusters marítimos para um Mediterrâneo mais competitivo e sustentável. No final, as copresidências portuguesa e tunisina foram convidadas a entregar os prémios aos projetos vencedores da edição 2025 dos WestMED Initiative Project Awards. Um compromisso que ultrapassa fronteiras A participação da Direção-Geral de Política do Mar reitera o forte compromisso de Portugal com o desenvolvimento, não só nacional mas regional, de uma economia azul verdadeiramente sustentável. O diálogo contínuo com as partes interessadas de todos os Estados Parte da Iniciativa permitiu o reforço de sinergias e evidenciou a disponibilidade nacional em colaborar com os nossos vizinhos mediterrânicos, com quem partilhamos, para além da geografia, uma história e cultura comuns. Sobre a Iniciativa WestMed A Iniciativa WestMed nasceu em 2015, como resultado da Declaração sobre a Economia Azul da Conferência Ministerial da União para o Mediterrâneo, e reúne num formato “Diálogo 5+5”, 10 países: cinco da União Europeia (Portugal, Espanha, França, Itália e Malta) e cinco do Norte de África (Argélia, Líbia, Marrocos, Mauritânia e Tunísia). Esta Estratégia regional para a bacia marítima do Mediterrâneo Ocidental é uma das componentes da Política Marítima Integrada da União Europeia e visa promover o desenvolvimento sustentável da economia azul, a segurança marítima e a preservação dos ecossistemas e da biodiversidade.
A DGPM esteve representada pela Diretora-Geral, Marisa Lameiras da Silva, na nova edição do Business2Sea que se realizou entre 24 e 25 de novembro no Terminal de Cruzeiros do Porto de Leixões, em Matosinhos. Em declarações na sessão de encerramento, a Diretora-Geral de Política do Mar aproveitou o mote do evento, “Parcerias Globais para um Futuro Azul Sustentável”, para salientar a importância estratégica das múltiplas parcerias que Portugal tem estabelecido no setor do Mar e que afirmam o país como “uma verdadeira nação oceânica”: “Só através da colaboração conseguiremos enfrentar com maior eficácia e impacto desafios como as alterações climáticas, a poluição marinha e a perda de biodiversidade. As parcerias globais permitem-nos abrir novas fronteiras do conhecimento, promover crescimento económico sustentável e assegurar a saúde do Oceano para as gerações futuras”. Dinamizada pelo Fórum Oceano , a 13.ª edição do Business2Sea reuniu entidades governamentais, empresas, investidores, universidades e especialistas para debater a promoção da Economia Azul e o desenvolvimento sustentável do setor. “Portugal Atlantic & WestMed National Event 2025” A Diretora-Geral de Política do Mar, Marisa Lameiras da Silva, interveio também na abertura do painel “Do Atlântico ao Mediterrâneo: Resiliência Costeira e Oceano Saudável” integrado no evento “Portugal Atlantic & WestMed National Event 2025”. Esta foi uma iniciativa organizada pelo Fórum Oceano (National Hub da Estratégia para o Atlântico e da Iniciativa WestMED), em parceria com a DGPM e o Mecanismo de Assistência das Estratégias das Bacias Marítimas. Reuniu representantes da Iniciativa WestMED (a qual é co-presidida pela DGPM) e da Estratégia para o Atlântico de modo a explorar sinergias com vista a reforçar a resiliência costeira, a saúde do Oceano e uma economia azul sustentável e inclusiva. Na abertura da sessão, a Diretora-Geral salientou o papel de Portugal enquanto ponte de bacias marítimas: “Somos um país atlântico pela geografia, pela história e pela vocação. Mas estamos igualmente ligados ao Mediterrâneo pela cultura, pela língua, pelo património e por laços marítimos que perduram há séculos. De muitas maneiras, Portugal sempre foi uma ponte entre bacias marítimas, e esse papel torna-se cada vez mais relevante no atual contexto de governação do Oceano.”
