A Comissão Europeia lançou uma consulta pública no âmbito da preparação do Ato Legislativo Europeu relativo aos Oceanos (European Ocean Act), iniciativa que pretende reforçar uma abordagem mais integrada à governação do Oceano na União Europeia.  Este processo insere-se no quadro das políticas europeias para proteger o meio marinho, a sustentabilidade dos usos do oceano e a coerência entre instrumentos legislativos existentes.    Todos os interessados ??são incentivados a participar da consulta online através do portal Have Your Say (Dê a sua opinião). O período para envio de comentários decorre até 9 de fevereiro de 2026 . Consulte a versão em português do convite.