Reflex\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o estrat\u00e9gica sobre o mar Foi publicada, em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 90\/2024, de 15 de julho, que estabelece as condi\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento da Comiss\u00e3o Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM), adequando a sua composi\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Org\u00e2nica do XXIV Governo Constitucional, com vista a reativar e dar um novo impulso ao funcionamento desta Comiss\u00e3o, no sentido do refor\u00e7o da pol\u00edtica do mar. Recorda-se que a Comiss\u00e3o Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM), criada originariamente pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 40\/2007, de 12 de mar\u00e7o, \u00e9 a estrutura do Governo respons\u00e1vel pela reflex\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o estrat\u00e9gica sobre o mar. Esta Comiss\u00e3o visa promover a articula\u00e7\u00e3o de todas as pol\u00edticas setoriais no dom\u00ednio do mar, bem como uma discuss\u00e3o alargada de temas estrat\u00e9gicos e transversais, reunindo no mesmo f\u00f3rum os v\u00e1rios decisores, na procura de uma a\u00e7\u00e3o conjunta e consensual entre as diferentes \u00e1reas, tendo em vista otimizar a governa\u00e7\u00e3o do oceano, e garantir a sustentabilidade dos seus recursos. A Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Pol\u00edtica do Mar assegura o apoio log\u00edstico, administrativo e t\u00e9cnico necess\u00e1rio ao funcionamento da CIAM, competindo-lhe coordenar a rede de pontos focais e assegurar a monitoriza\u00e7\u00e3o e a avalia\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia Nacional para o Mar 2021-2030.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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